O que fazer em caso de afastamento e registro irregular?Sou portador de tendinite constatada em exame pedido pela empresa. No entanto, fui afastado irregularmente pois fiquei em casa por um mês e meio quando a lei determina apenas 16 dias, e em seguida fui reintegrado em outra função. Acontece que esta função não foi regularizada na carteira e muito menos foi emitido a CAT. Como devo proceder nesta situação? Obrigado Manoel Francisco Filho Sorocaba/SP
Resposta
Manoel, Visando colaborar com a possível solução do caso, previamente seria prudente encaminhar ao setor de Recursos Humanos da empresa uma correspondência solicitando respostas e providências com relação ao que aconteceu com você. No caso de não receber a resposta, encaminhe a carta, via cartório, para interpelação extra-judicial. Perdurando a falta de resposta, somente via judicial será possível receber da empresa alguma informação. Se a empresa recusar-se a emitir a CAT, o Sindicato dos Empregados poderá ser acionado para a emissão. Atenciosamente, DRAUSIO RANGEL Consultor Trabalhista e Sindical