O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador registrado em regime CLT. Trata-se de uma reserva em dinheiro depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal. Essa quantia, está relacionada a uma porcentagem do seu salário e é paga mensalmente pelo empregador. No entanto, não é em qualquer situação que você pode movimentar esse fundo. Os critérios vão desde a sua demissão sem justa causa até a amortização (pagamento de dívidas). Afinal, o FGTS tem como objetivo ser um seguro financeiro para o trabalhador. Ou seja, independente do quanto você tem acumulado na conta, você só pode sacar o dinheiro em ocasiões previstas pela Caixa Econômica Federal, sendo as principais: 1- Demissão sem justa causa 2- Término do contrato por prazo indeterminado 3- Pela extinção total ou parcial da empresa; fechamento de qualquer um de seus estabelecimentos, filiais ou agências 4- Falecimento do empregador individual 5- Decretação de anulação do contrato de trabalho quando mantido o direito ao salário 6- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior 7- Na aposentadoria do funcionário 8- Em casos de desastre natural, quando chuvas ou inundações atingem a residência do trabalhador 9- Em estado de emergência ou calamidade pública, reconhecida pela portaria do Governo Federal 10- Suspensão do Trabalho Avulso 11- No falecimento do trabalhador (nesse caso, a família deve retirar o dinheiro) 12- Quando o trabalhador atinge 70 anos de idade 13- No caso do trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de vírus HIV ou estiver acometido por neoplasia maligna (câncer) 14- Quando o trabalhador ou algum de seus dependentes estiver em estágio terminal de uma doença grave 15- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em consórcio imobiliário 16- Para a aquisição de moradia própria 17- Liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Quem pede demissão tem direito ao FGTS?
Você pode sair da empresa, sem medo de perder o direito ao resgate do fundo de garantia. Mas fique atento: você só pode resgatar o FGTS se ficar, no mínimo, três anos sem trabalhar com registro em carteira. Por exemplo, se você sair da empresa, mas for contratado no período de três anos, a nova organização será responsável pelo pagamento e continuará o depósito, não podendo sacar o dinheiro. Depois de três anos sem registro, você pode sacar a quantia no mês do seu aniversário.
Quais os documentos necessários?
Cada condição exige uma documentação a ser apresentada. Entre no site da Caixa Econômica Federal para saber a relação de documentos correta no seu caso.
Onde devo fazer a solicitação do saque?
Em agências da Caixa, portando os documentos necessários. A liberação é feita em até 5 dias úteis. Se o valor for de até R$ 1.500,00, basta comparecer a Correspondentes Caixa Aqui, Lotéricas, Postos de Atendimento Eletrônico ou Salas de Autoatendimento portando o Cartão Cidadão e sua senha pessoal. Para saber quanto possui acumulado em seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, acesse o link de informações do FGTS.