Trabalhei por dois anos em uma empresa que fornecia equipamentos para casas de Bingo. Com a proibição do governo dessas casas, a empresa demitiu os funcionários, mas depois de 75 dias nos chamou de volta. Já posso ser registrado novamente? Estão oferecendo salário e benefícios menores. Existe alguma lei sobre isso? Obrigado Anderson Miranda São Paulo/SP
Resposta
Anderson, Em princípio os salários não podem ser inferiores, pois se trata do mesmo emprego, nas mesmas condições e não transcorridos os 90 dias da rescisão. Na verdade, como a decisão do fechamento dos bingos foi legal, o que poderia estar ocorrendo era a readmissão, nas mesmas condições anteriores. Porém, o assunto vem tendo tratamento diferenciado. Sugiro que você procure o Sindicato da Categoria e/ou a Delegacia do Trabalho para melhores esclarecimentos. Atenciosamente, DRAUSIO RANGEL Consultor Trabalhista e Sindical